Identificação e contato
O SEBRATEP atua como controlador dos dados pessoais tratados em suas atividades educacionais e em seus canais digitais. Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o documento oficial indica um canal dedicado.
1. Objetivo
Esta política busca dar transparência sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais realizados pelo SEBRATEP, observando a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as regras pertinentes ao ambiente digital.
2. Quando coletamos dados
Dados pessoais podem ser tratados quando você utiliza o site, demonstra interesse em cursos, entra em contato pelos canais de atendimento, realiza pré-inscrição, preenche formulários ou efetiva matrícula em uma unidade.
3. Informações tratadas
Dependendo da relação com o SEBRATEP, podem ser tratados dados cadastrais e de contato, informações fornecidas em comunicações e formulários e dados técnicos gerados durante a navegação.
- Dados de identificação e cadastro necessários à prestação dos serviços educacionais.
- Telefone, e-mail, endereço e demais informações de contato fornecidas pelo titular.
- Mensagens, solicitações, dúvidas, feedbacks e outras comunicações enviadas ao SEBRATEP.
- Informações técnicas como IP, páginas visitadas, links acessados, dispositivo, horários de acesso e dados de cookies.
- Dados de localização quando tecnicamente disponíveis e permitidos pelas configurações do dispositivo.
O SEBRATEP informa que não pretende coletar dados pessoais excessivos ou desnecessários e orienta que dados sensíveis não sejam enviados sem necessidade e base legal adequada.
4. Bases legais
O tratamento é realizado conforme a finalidade e o contexto de cada operação, podendo se apoiar, entre outras hipóteses previstas na LGPD, no consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, legítimo interesse e proteção do crédito.
5. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser utilizados para viabilizar e melhorar os serviços do SEBRATEP, atender solicitações, administrar relações acadêmicas e contratuais, oferecer suporte, manter registros necessários e aperfeiçoar a experiência no site.
- Identificação, autenticação e atendimento ao titular.
- Execução e gestão de serviços educacionais e obrigações decorrentes da relação contratual.
- Comunicações institucionais, acadêmicas e, quando houver base legal, promocionais.
- Melhoria do site, desenvolvimento de serviços e análise da experiência de navegação.
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes.
- Prevenção de fraudes, proteção de direitos e segurança dos sistemas e das pessoas.
6. Mapa de unidades e validação de certificados
O mapa de unidades exibido no site utiliza uma representação regional incorporada à própria página, com dados institucionais cadastrados pelo SEBRATEP. O botão de rota pode direcionar o visitante ao Google Maps somente quando solicitado pelo próprio usuário.
Na consulta de certificados, os dados informados pelo visitante, como código do certificado e eventualmente CPF, são utilizados exclusivamente para localizar e validar o registro acadêmico correspondente. A consulta poderá ser integrada ao Sistema Educacional do SEBRATEP e deve observar medidas de segurança e controle de acesso.
7. Compartilhamento de dados
Quando necessário e permitido pela legislação, dados podem ser compartilhados com fornecedores, plataformas de software, parceiros envolvidos na prestação dos serviços, empresas de marketing e publicidade, prestadores de serviço e autoridades públicas. O compartilhamento deve observar a finalidade do tratamento e os limites legais aplicáveis.
8. Links e serviços de terceiros
O site pode direcionar para páginas e serviços de terceiros. Nesses ambientes, o tratamento de dados poderá estar sujeito às políticas próprias da organização responsável pelo serviço. O documento oficial menciona expressamente a relação com a UNICESUMAR em determinados acessos acadêmicos.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e observadas as condições legais, o titular pode solicitar informações e exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais.
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
- Portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação.
- Informações sobre compartilhamentos e sobre as consequências de não fornecer consentimento.
- Revogação do consentimento e oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.
Solicitações podem ser encaminhadas ao canal de privacidade informado nesta página.
10. Segurança e armazenamento
O SEBRATEP informa adotar medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção dos dados pessoais, incluindo controles de acesso e práticas de segurança compatíveis com os riscos do tratamento. Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, é absolutamente imune a incidentes.
11. Transferência internacional
Alguns fornecedores ou parceiros tecnológicos podem estar localizados no exterior. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, devem ser adotadas medidas compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados.
12. Prazo de retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, obrigações legais ou regulatórias, preservação de direitos e demais hipóteses permitidas pela legislação. Encerrada a finalidade e inexistindo razão legal para conservação, os dados poderão ser eliminados ou mantidos de forma segura até que a eliminação seja possível.
13. Alterações desta política
A Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Quando ocorrer alteração relevante, a versão publicada no site deverá indicar a atualização de forma clara.